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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Informativo - STJ102 de 03/08/2001

    SÚMULA N. 254. A Corte Especial, em 1º de agosto de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A decisão do Juízo Federal que exclui da relação processual ente federal não pode ser reexaminada no Juízo Estadual....

  • Súmula Anotada - STJ250 de 22/06/2001

    **Enunciado** É legítima a cobrança de multa fiscal de empresa em regime de concordata. (Súmula n. 250, Primeira Seção, julgado em 24/5/2001, REPDJ de 19/9/2001, p. 343, DJ de 22/06/2001, p. 163.) **Excerto dos Precedentes Originários** "[...] E...

    • Tributário
  • Informativo - STJ101 de 22/06/2001

    SÚMULA N. 253. A Corte Especial, em 20 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário....

  • Súmula Anotada - STJ249 de 22/06/2001

    **Enunciado** A Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS. (Súmula n. 249, Primeira Seção, julgado em 24/5/2001, DJ de 22/6/2001, p. 163.) **Excerto dos Precedentes Origin...

    • Trabalhista