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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Informativo - STJ100 de 15/06/2001

    SÚMULA N. 251. A Primeira Seção, em 13 de junho de 2001, aprovou o seguinte verbete de Súmula: A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal....

  • Informativo - STJ99 de 08/06/2001

    INTERVENÇÃO FEDERAL. PRECATÓRIO. ALIMENTOS. Prosseguindo o julgamento, a Corte Especial, decidiu, por maioria, a questão preliminar, declarando a competência do STJ para julgar a questão. No mérito, julgou procedente o pedido de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, ex vi do art. 36, II, da CF/88, por desatendimento a determinações constantes de precatório judicial referente à indenização devida à vítima paraplégica, em virtude de tiroteio entre bandidos e policiais, durante assalto à agência bancária, eis que passados quase cinco anos desde que foi autuado, sem previsão de sua quitação. Precedentes citados: IF 26-PR, DJ 5/6/1995, ...

  • Súmula Anotada - STJ248 de 05/06/2001

    **Enunciado** Comprovada a prestação dos serviços, a duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência. (Súmula n. 248, Segunda Seção, julgado em 23/5/2001, DJ de 5/6/2001, p. 132.) **Excerto dos Precedentes Or...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ247 de 05/06/2001

    **Enunciado** O contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento da ação monitória. (Súmula n. 247, Segunda Seção, julgado em 23/5/2001, DJ de 5/6/2001, p. 132.)...

    • Processo Civil
    • Procedimentos Especiais