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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ272 de 19/09/2002

    **Enunciado** O trabalhador rural, na condição de segurado especial, sujeito à contribuição obrigatória sobre a produção rural comercializada, somente faz jus à aposentadoria por tempo de serviço, se recolher contribuições facultativas. (Súmula n....

    • Previdenciário
    • Custeio da Seguridade Social
  • Súmula Anotada - STJ273 de 19/09/2002

    **Enunciado** Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. (Súmula n. 273, Terceira Seção, julgado em 11/9/2002, DJ de 19/9/2002, p. 191.) **Excerto dos Precedentes...

    • Processo Penal
    • Citações e Intimações
    • Intimação
  • Informativo - STJ146 de 13/09/2002

    RISTJ. ALTERAÇÃO. A Presidência do STJ fez publicar no DJ do dia 12/9/2002, Seção I, página 87, a Emenda Regimental n. 6, aprovada pelo Plenário em 12 de agosto de 2002, alterando artigos do RISTJ. Em 12/9/2002 (v. Informativo n. 142)....

  • Informativo - STJ145 de 06/09/2002

    CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. CONTRATOS IMOBILIÁRIOS. PLANO COLLOR. A Corte Especial, que tinha decisões divergentes sobre qual índice deveria corrigir o saldo devedor e as prestações dos contratos de financiamento imobiliário baseados na variação da caderneta de poupança durante o Plano Collor, no período de abril de 1990, preliminarmente, por maioria, conheceu dos embargos e no mérito, também por maioria, reconheceu que o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional Fiscal) é o índice de correção a ser aplicado em vez do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), que era a jurisprudência dominante deste Superior Tribunal. Precedentes citados: EREsp 225.329-RJ, D...