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Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça - STJ

FONTE

O Tribunal Superior Eleitoral, como instância máxima da justiça eleitoral, é fundamental para a manutenção da democracia e do processo eleitoral no Brasil.

As decisões do STJ incluídas no Vade Mecum Digital demonstram sua função de pacificar o entendimento de normas federais.

  • Súmula Anotada - STJ304 de 22/11/2004

    **Enunciado** É ilegal a decretação da prisão civil daquele que não assume expressamente o encargo de depositário judicial. (Súmula n. 304, Corte Especial, julgado em 3/11/2004, DJ de 22/11/2004, p. 411.) **Excerto dos Precedentes Originários**...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ302 de 22/11/2004

    **Enunciado** É abusiva a cláusula contratual de plano de saúde que limita no tempo a internação hospitalar do segurado. (Súmula n. 302, Segunda Seção, julgado em 18/10/2004, DJ de 22/11/2004, p. 425.) **Excerto dos Precedentes Originários** "PL...

    • Civil
  • Súmula Anotada - STJ301 de 22/11/2004

    **Enunciado** Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. (Súmula n. 301, Segunda Seção, julgado em 18/10/2004, DJ de 22/11/2004, p. 425.) **Excerto dos Precedentes Or...

    • Civil
    • Direito de Família
    • Compreensão Contemporânea do Direito de Família
  • Súmula Anotada - STJ300 de 22/11/2004

    **Enunciado** O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial. (Súmula n. 300, Segunda Seção, julgado em 18/10/2004, DJ de 22/11/2004, p. 425.) **Excerto dos...

    • Processo Civil
    • Execução
    • Requisitos
    • Título Executivo