Artigo 359 do Código de Processo Penal | Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de Outubro de 1941
Código de Processo Penal.
Acessar conteúdo completoArt. 359
O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
Questões de Concursos
- AL-PB | Procurador | 2013
- DPE-RJ | Defensor Público | 2023
- MPE-AM | Promotor de Justiça Substituto | 2023
- MPE-MG | Promotor de Justiça | 2010
- MPE-MS | Promotor de Justiça | 2011
- MPE-PA | Promotor de Justiça Substituto | 2023
- MPE-PB | Técnico Ministerial – Sem Especialidade | 2015
- MPE-PE | Promotor de Justiça | 2014
- MPE-SP | Promotor de Justiça Substituto | 2022
- PC-CE | Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe | 2015
- PC-DF | Delegado de Polícia | 2015
- PC-GO | Delegado de Polícia Substituto | 2017
- PC-GO | Escrivão de Polícia Civil - 1ª Prova | 2013
- PC-MG | Delegado de Polícia Substituto | 2018
- PC-PB | Delegado de Polícia | 2022
- PC-PR | Delegado de Polícia | 2013
- PC-RO | Escrivão de Polícia Civil | 2014
- Processo Penal | Teste de conhecimento | 2024
- SEGEP-MA | Agente Penitenciário | 2013
- TJ-AL | Juiz Substituto | 2015
- TJ-AP | Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade - Execução de Mandados | 2024
- TJ-CE | Técnico Judiciário - Área Judiciária | 2019
- TJ-MS | Juiz Substituto | 2020
- TJ-PA | Juiz de Direito Substituto | 2014
- TJ-PE | Juiz Substituto | 2011
- TJ-PE | Técnico Judiciário - Função Judiciária | 2017
- TJ-PI | Oficial de Justiça | 2022
- TJ-RO | Oficial de Justiça | 2015
- TJ-RR | Juiz Substituto | 2015
- TJ-RS | Juiz Substituto | 2012
- TJ-RS | Oficial de Justiça | 2003
- TJ-RS | Oficial de Justiça | 2009
- TJ-RS | Oficial de Justiça | 2011
- TJ-RS | Oficial de Justiça | 2022
- TJ-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2013
- TJ-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2021
- TJ-SP | Escrevente Técnico Judiciário | 2023
- TJ-SP | Juiz Substituto | 2017
- TJM-SP | Oficial de Justiça | 2011
- TRE-PA | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2014
- TRE-RJ | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2017
- TRF-1 | Juiz Federal | 2015
- TRF-5 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2012
- TRT-15 | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2018
- TSE | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2012
- TST | Analista Judiciário - Área Judiciária | 2012