Decreto Estadual de São Paulo nº 68.638 de 20 de junho de 2024
Publicado por Governo do Estado de São Paulo
Fica oficializada a Medalha "Batalhão da Vanguarda", sem ônus aos cofres públicos, instituída pela Sociedade Veteranos de 1932 – MMDC Núcleo "Batalhão da Vanguarda" 1º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de Aguiar".
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. TARCÍSIO DE FREITAS Regulamento da condecoração
A Medalha "Batalhão da Vanguarda", do Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda", 1º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de Aguiar", tem por objetivo galardoar personalidades civis e militares, nacionais ou estrangeiras, que tenham prestado comprovadamente relevantes serviços a uma ou mais das organizações e instituições, a seguir relacionadas:
- Poderá ser concedida a Medalha "Batalhão da Vanguarda" aos estandartes das organizações militares e instituições civis, nacionais e estrangeiras, que se tenham tornado credoras de homenagem especial por parte das organizações e instituições supracitadas.
anverso da Venera da Medalha: Escudo francês, samnítico, estilizado com detalhe na parte superior lembrando o painel da fachada do quartel do Batalhão Tobias de Aguiar, de PRATA (metal prateado polido), perfilado de SABLE (esmalte preto) em baixo relevo, fazendo referência às origens da Força Pública na Escola Francesa; no abismo de PRATA (metal prateado polido) e de baixo relevo, à destra a silhueta de um soldado uniformizado da Força Pública da Província de São Paulo voltado para a destra, empunhando seu clarim, reafirmando seus valores patrióticos, e à sinistra, a silhueta da bandeira do Estado de São Paulo, desfraldada, contendo abaixo a inscrição em caracteres versais "1º B.C.P.", demonstrando a contrariedade dos Paulistas em relação ao contexto da época, tudo de SABLE (esmalte preto) e em alto relevo; em chefe a inscrição em caracteres versais "BATALHÃO DA VANGUARDA", de SABLE (esmalte preto) e em baixo relevo; em contra chefe, no abismo de baixo relevo, a inscrição em caracteres versais "PRO BRASILIA FIAMT EXIMIA", em alto relevo e de SABLE; como condecoração, dois ramos de louros, um à destra e outro à sinistra, que se cruzam na parte inferior, contendo ao todo 130 folhas, fazendo referência aos 100 homens a pé, comandados pelo capitão PM José Gomes de Almeida, e aos 30 homens a cavalo, comandados pelo capitão PM Pedro Alves de Siqueira, divididas em 65 folhas em cada ramo, sendo uma folha solitária no fim do ramo representando o comandante, e duas fileiras de 32 folhas, fazendo referência à Revolução de 1932, tudo de PRATA e em alto relevo; como divisa uma placa retangular de SABLE (esmalte preto), perfilado de PRATA (metal prateado polido), tendo no abismo a inscrição em caracteres versais "1932", de PRATA (metal prateado polido) e em alto relevo;
verso da Venera da Medalha: no abismo à destra o brasão de armas do Batalhão Tobias de Aguiar e à sinistra o escudo da Sociedade Veteranos de 32 M.M.D.C; em chefe três linhas de inscrições em caracteres versais: "BATALHÃO DA VANGUARDA", "1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE", "TOBIAS DE AGUIAR"; em contra chefe a inscrição em caracteres versais "SOCIEDADE VETERANOS DE 32 M.M.D.C". Todas as inscrições em alto relevo de PRATA (metal prateado polido);
Fita da Medalha: a Venera da Medalha pende de uma fita de gorgorão achamalotado, com quatro listras verticais alternadas de SABLE (preto) e ARGENTO (branco), fazendo referência às listras da Bandeira do Estado de São Paulo; a fita possui dois passadores: o inferior limpo de PRATA (metal prateado polido) e o superior tendo no coração dois fuzis Mauser, modelo 1908, cruzados, de PRATA (metal prateado polido) e em alto relevo;
Roseta ou Botão de Lapela: Escudo redondo de SABLE (esmalte preto), perfilado de PRATA (metal prateado polido), no coração uma estrela de cinco pontas de PRATA (metal prateado polido), em alto relevo, representando os objetivos a serem alcançados, as metas, o azimute;
Barreta: formato retangular perfilado de PRATA (metal prateado polido), no abismo em baixo relevo, seguindo o mesmo padrão da fita da Medalha, duas listras em SABLE (esmalte preto) e duas listras em ARGENTO (esmalte branco), contendo cada listra uma estrela de cinco pontas em alto relevo de PRATA (metal prateado polido). As quatro estrelas fazem referência aos valores do 1º Batalhão de Polícia de Choque "TOBIAS DE AGUIAR": lealdade, constância, hierarquia e disciplina;
a Medalha possui ao todo, incluindo os baixos e alto relevos, do anverso e do verso, uma espessura de 6 mm (seis milímetros). A base da Medalha, constituída pelo perfilado em baixo relevo de SABLE possui 2 mm (dois milímetros) de espessura. Os ramos de louro possuem detalhes com as folhas em alto relevo tanto no anverso quanto no verso da Medalha, apresentando uma espessura total de 2 mm (dois milímetros). Ambos os passadores de fita apresentam espessura base de 2 mm (dois milímetros) a partir da qual são sobrepostos os altos relevos;
anverso da Venera da Medalha: Escudo francês, samnítico, estilizado na parte superior, 28 mm (vinte e oito milímetros) de largura por 35 mm (trinta e cinco milímetros) de altura, de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), perfilado de 1 mm (um milímetro) e de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC) em baixo relevo de 2 mm (dois milímetros) a partir da superfície do escudo; no abismo de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C) e em baixo relevo de 2 mm (dois milímetros), à destra um conjunto composto pela silhueta de um soldado uniformizado da Força Pública da Província de São Paulo voltado para a destra, empunhando seu clarim, e à sinistra, a silhueta da bandeira do Estado de São Paulo, desfraldada, com 26 mm (vinte e seis milímetros) de largura e 22 mm (vinte e dois milímetros) de altura, contendo abaixo a inscrição em caracteres versais "1º B.C.P.", Arial 10, 11 mm (onze milímetros) de largura por 3 mm (três milímetros) de altura, tudo de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC) e em alto relevo de 3 mm (três milímetros); em chefe a inscrição em caracteres versais "BATALHÃO DA VANGUARDA", Arial Bold, 28 mm (vinte e oito milímetros) de largura por 2 mm (dois milímetros) de altura, de SABLE (esmalte preto) e em baixo relevo de 1 mm (um milímetro); em contra chefe, no abismo de baixo relevo, a inscrição em caracteres versais "PRO BRASILIA FIAMT EXIMIA", Arial Bold, alto relevo de 1 mm (um milímetro), 24 mm (vinte e quarto milímetros) de largura por 2 mm (dois milímetros) de altura, de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC); como condecoração, dois ramos de louros de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), com 5 mm (cinco milímetros) de largura, em alto relevo de 2 mm (dois milímetros), sendo um à destra e outro à sinistra, que se cruzam na parte inferior sob a divisa; como divisa uma placa retangular de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), com 8 mm (oito milímetros) de largura por 3 mm (três milímetros) de altura, perfilado de 1 mm (um milímetro) de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), tendo no abismo de baixo relevo de 1 mm (um milímetro) a inscrição em caracteres versais "1932", Arial 6, de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C) e em alto relevo de 1 mm (um milímetro);
verso da Venera da Medalha: no abismo à destra o brasão de armas do Batalhão Tobias de Aguiar, com 9 mm (nove milímetros) de largura por 14,2 mm (quatorze milímetros e dois décimos) de altura, e à sinistra o escudo da Sociedade Veteranos de 32 M.M.D.C., com 9 mm (nove milímetros) de largura por 11 mm (onze milímetros) de altura, tudo de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C) e em alto relevo de 1 mm (um milímetro); em chefe três linhas de inscrições em caracteres versais, com 1,5 mm (um milímetro e meio) de altura, "BATALHÃO DA VANGUARDA", "1º BATALHÃO DE POLÍCIA DE CHOQUE", "TOBIAS DE AGUIAR", tudo em Arial Bold, alto relevo de 1 mm (um milímetro) e de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C); em contra chefe a inscrição em caracteres versais "SOCIEDADE VETERANOS DE 32 M.M.D.C", Arial Bold, em alto relevo de 1 mm (um milímetro) e de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C);
Fita da Medalha: a Venera da Medalha pende de uma fita de gorgorão achamalotado, com quatro listras verticais, de 8,75 mm (oito milímetros e três quartos) de largura cada, alternadas de SABLE (preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC) e ARGENTO (branco, CYMK -- / RGB 255;255;255/ PANTONE --), todas com 30 mm (trinta milímetros) de altura; a fita possui dois passadores: o passador inferior limpo é de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura e 5 mm (cinco milímetros) de altura; e o passador superior, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura e 10 mm (dez milímetros) de altura, apresenta no coração dois fuzis Mauser, modelo 1908, cruzados, 34 mm (trinta e quatro milímetros) de largura por 9 mm (nove milímetros) de altura, em alto relevo de 2 mm (dois milímetros), tudo de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C);
Miniatura da Medalha: a Miniatura da Medalha segue as mesmas proporções da Medalha em escala menor, medindo a Venera 20 mm (vinte milímetros) de largura e de altura, e o conjunto de fita e passadores, 20 mm (vinte milímetros) de largura por 40 mm (quarenta milímetros) de altura;
Roseta ou Botão de Lapela: escudo redondo de SABLE (esmalte preto, CMYK 0;9;16;82 / RGB 45;41;38 / PANTONE BLACKC), 10 mm (dez milímetros) de diâmetro, perfilado de 1 mm (um milímetro) de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), no coração uma estrela de cinco pontas de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C), com 8 mm (oito milímetros) de largura e de altura, em alto relevo de 2 mm (dois milímetros);
Barreta: formato retangular, com 35 mm (trinta e cinco milímetros) de largura e 10 mm (dez milímetros) de altura, perfilado de 1 mm (um milímetro) de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C); no abismo em baixo relevo de 1 mm (um milímetro) seguindo o mesmo padrão da fita da medalha, duas listras em SABLE (esmalte preto) e duas listras em ARGENTO (esmalte branco), todas com 8,25 mm (oito milímetros e um quarto), contendo cada listra uma estrela de cinco pontas, com 8 mm (oito milímetros) de largura e de altura, em alto relevo de 2 mm (dois milímetros) e de PRATA (metal prateado polido, CMYK 2;0;0;17 / RGB 208;211;212 / PANTONE 427C);
Diploma: o Diploma terá as características e dizeres a serem estabelecidos pelo Conselho de Outorgas do Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda" de que trata o artigo 4º deste regulamento, conforme orientações técnicas do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.
A Presidência do Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda", estabelecerá a formação de um Conselho de Outorgas desta condecoração, incluindo membros do 1º Batalhão de Polícia de Choque "Tobias de Aguiar" e da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.
- O Conselho de Outorgas de que trata o "caput" deste artigo contará com um Regimento Interno aprovado pela Presidência do Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda".
O Conselho de Outorgas será composto pelo Presidente, e demais membros do Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda", podendo ser designados suplentes, até o limite de dois.
O Conselho a que alude o "caput" deste artigo manterá um Livro Ata do qual constará o histórico de condecorações do Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda", seguido pelos agraciados identificados por nome e qualificação, em ordem numérica sequencial de concessão.
A Medalha "Batalhão da Vanguarda" será concedida pelo Presidente do Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda", sempre com a anuência expressa do presidente da Sociedade Veteranos de 32 MMDC.
As propostas para a concessão da Medalha serão dirigidas ao Conselho de Outorgas em formulário próprio e se farão acompanhar do respectivo "curriculum vitae" do indicado, bem como das razões que as justifiquem, podendo ser concedida a título póstumo.
- O militar indicado deverá, se praça, estar, no mínimo, no comportamento "bom" e, se oficial, não ter sido punido pelo cometimento de falta desabonadora. O comportamento correspondente será esperado do policial civil, do guarda municipal, do agente da defesa civil ou de outra carreira profissional.
A aprovação das propostas dependerá da maioria absoluta de votos no Conselho de Outorgas e da declaração expressa de anuência de parte da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, "ad referendum" do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.
Os diplomas acompanhados do "curriculum vitae" do indicado, bem como a declaração de anuência da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, serão encaminhados ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga para deliberação e registro.
- A ausência da declaração de anuência expressa da presidência da Sociedade Veteranos 32 MMDC e/ou a recusa do Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga em registrar o diploma, importará no cancelamento da indicação.
A entrega da Medalha será feita em solenidade pública em datas definidas no Regimento Interno do Conselho de Outorgas.
Perderá o direito ao uso da honraria recebida, devendo restitui-la ao Núcleo MMDC "Batalhão da Vanguarda", juntamente com os seus complementos, o agraciado que infringir o disposto no Regimento Interno do Conselho de Outorgas.
Na hipótese da extinção dessa condecoração no todo ou em parte, seus cunhos, exemplares e complementos remanescentes, serão recolhidos ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga, sem ônus para os cofres públicos.
- A medida de que trata o "caput" deste artigo será determinada pelo Conselho de Outorgas, por maioria absoluta dos votos de seus membros, com anuência expressa da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC, comunicando-se ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.
O presente regulamento somente poderá ser alterado após anuência da presidência da Sociedade Veteranos de 32 MMDC e submissão ao Conselho Estadual da Ordem do Ipiranga.