Decreto do Distrito Federal nº 32831 de 01 de Abril de 2011

03 (três) membros efetivos representantes e seus respectivos suplentes da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional;

01 (um) membro efetivo representante e seu respectivo suplente da Secretaria de Estado de Governo;

02 (dois) membros representantes e seus respectivos suplentes de órgãos e entidades patrocinadoras do poder executivo do Distrito Federal.

prestar assessoramento de alto nível ao Secretário de Estado de Publicidade Institucional, proporcionando-lhe a necessária segurança para a tomada de decisões sobre a concessão de patrocínios;

examinar, aprovar, modificar ou indeferir as propostas pautadas para apreciação, limitando-se ao exame dos aspectos técnicos, com base aos parâmetros e critérios das normas aplicáveis à matéria, adotando soluções uniformes e compatíveis com as ações e diretrizes de publicidade governamental e com base no Manual de Patrocínios, até o limite da alçada que lhe for atribuída;

elaborar parecer objetivo sobre as propostas de patrocínios, deferidas ou indeferidas pelo Comitê, encaminhando ao Secretário de Estado de Publicidade Institucional;

formalizar propostas e sugestões ao Secretário de Estado de Publicidade Institucional que visem ao aprimoramento dos atos normativos referentes à patrocínios e à eficácia dos procedimentos e normas operacionais;

apoiar propostas de patrocínios integradas a políticas públicas;

identificar e propor a difusão de boas práticas de patrocínio;

desenvolver ações conjuntas que propiciem maior transparência e democratização no acesso aos recursos de patrocínio;

articular-se com órgãos e entidades integrantes da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Distrito Federal, para divulgação de patrocínios de maior destaque; e

auxiliar na formulação de políticas, diretrizes, planos anuais, programas, projetos e editais de patrocínio.

o Comitê de Patrocínios terá um Coordenador designado por ato do Secretário de Estado de Publicidade Institucional;

o Coordenador, em seus eventuais impedimentos ou afastamento, será substituído por outro membro efetivo da Secretaria de Estado de Publicidade Institucional;

o Coordenador terá as atribuições de dirigir a reunião, de convocar o Comitê, ordinária e extraordinariamente, de zelar pela pontualidade e assiduidade dos membros do Comitê, bem como pela rapidez e eficiência das decisões.

a Secretaria de Estado de Publicidade Institucional disporá de equipe de assessoramento e apoio operacional com o fim de garantir o funcionamento orgânico e sistematizado do Comitê de Patrocínios.

o Comitê se reunirá, ordinariamente, uma vê por semana, com quorum mínimo de 04 (quatro) de seus membros integrantes, salvo quando não houver proposta a apreciar, lavrando-se ata de cada reunião, contendo a sinopse das decisões e a assinatura de todos os participantes;

não se admitirá delegação de competência, salvo em casos de impedimento ou de ausência justificada;

nos impedimentos ou ausências de quaisquer um dos membros do Comitê, por motivo de férias, abonos, doenças, viagens a serviço, o ausente será representado pelo respectivo membro suplente; e

o Comitê poderá reunir-se, extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador, sempre que a necessidade o recomendar, seja pela urgência, seja pelo acúmulo de matéria.

as decisões do Comitê serão tomadas por maioria simples de votos, cabendo ao Coordenador, além do voto comum, o de qualidade, em caso de empate.