Decreto do Distrito Federal nº 19491 de 06 de Agosto de 1998
Institui o Programa Escola em Casa.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Publicado por Governo do Distrito Federal
Brasília, 06 de agosto de 1998.
Fica criado no âmbito do sistema público de ensino do Distrito Federal, o Programa Escola em Casa, que tem por objetivo auxiliar alunos da rede pública a melhorar o seu desempenho na escola.
O ESCOLA EM CASA fundamenta-se no reconhecimento da coordenação pedagógica como determinante na qualidade da educação, possibilitando, também, a interação e a vivência compartilhada entre professores e alunos.
O ESCOLA EM CASA será operacionalizado mediante a mobilização de monitores selecionados entre os alunos regularmente matriculados no Ensino Médio, com desempenho e conduta escolar avaliados satisfatoriamente pelo conselho de classe da escola do monitor.
- O conselho de classe está autorizado a escolher monitores entre seus ex-alunos que estejam interessados.
O monitor apoiará as ações pedagógicas planejadas pelo professor e atuará, preferencialmente, em atividades do Ensino Fundamental.
O ESCOLA EM CASA funcionará nas escolas e nos locais onde operam os projetos Saúde em Casa e Mala do Livro.
A Secretaria de Educação expedirá, no prazo de 30 (trinta) dias, Portaria regulamentando este Decreto, para implementação do programa ora instituído.
O Governo do Distrito Federal poderá realizar convênios que permitam obter recursos de entidades não governamentais para financiar o ESCOLA EM CASA.
110° de República e 39° de Brasília. CRISTOVAM BUARQUE