Decreto de 26 de Abril de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Remaneja dotação orçamentária constante do Orçamento de Investimentos do exercício de 2017 da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A.- LVTE para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 54 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.

Art. 1º

Fica remanejado da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A. - LVTE para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte o saldo de dotação que integra o Orçamento de Investimentos do exercício de 2017, aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 , no montante de R$ 26.888.515,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quinze reais), constante dos Anexos I e II.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.2017

Anexo

ANEXO I					Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25- Energia										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752- Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25- Energia										26.888.515
752- Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033- Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
32000- Ministério de Minas e Energia										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										26.888.515
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										26.888.515
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										26.888.515
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
ANEXO I					Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										26.888.515
752- Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										26.888.515
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										26.888.515
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										26.888.515
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0


ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
ANEXO I			Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
25 - Energia										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
752 - Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
25 - Energia										26.888.515
752- Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2033 - Energia Elétrica										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										26.888.515
6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios										26.888.515
6.1.1.0.00.00 - Geração Própria										26.888.515
TOTAL GERAL										26.888.515
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										26.888.515
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE
ANEXO I					Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2033		Energia Elétrica									26.888.515
		Projetos
25 752	2033 15L8	Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO)									26.888.515
25 752	2033 15L8 0001	Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO) - Nacional									26.888.515
		Sistema implantado (percentual de execução física): 15		I	4-INV	5	90	0	495		26.888.515
TOTAL – INVESTIMENTOS											26.888.515