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Decreto de 26 de Abril de 2017

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Remaneja dotação orçamentária constante do Orçamento de Investimentos do exercício de 2017 da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A.- LVTE para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no caput do art. 54 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, DECRETA :

Publicado por Presidência da República

Brasília, 26 de abril de 2017, 196º da Independência e 129º da República.


Art. 1º

Fica remanejado da empresa Linha Verde Transmissora de Energia S.A. - LVTE para a empresa Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte o saldo de dotação que integra o Orçamento de Investimentos do exercício de 2017, aprovado pela Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017 , no montante de R$ 26.888.515,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, quinhentos e quinze reais), constante dos Anexos I e II.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


MICHEL TEMER Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.4.2017

Anexo

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25- Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25- Energia

26.888.515

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO

32000- Ministério de Minas e Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495- Recursos do Orçamento de Investimento

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

26.888.515

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

26.888.515

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

26.888.515

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

26.888.515

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO

752 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

25 - Energia

26.888.515

752- Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA

2033 - Energia Elétrica

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS

495 - Recursos do Orçamento de Investimento

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento

26.888.515

6.1.0.0.00.00 - Recursos Próprios

26.888.515

6.1.1.0.00.00 - Geração Própria

26.888.515

TOTAL GERAL

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

26.888.515

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

0

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32224 - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO (ACRÉSCIMO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E F

G N D

R P

M O D

I U

F T E

VALOR

2033

Energia Elétrica

26.888.515

Projetos

25 752

2033 15L8

Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO)

26.888.515

25 752

2033 15L8 0001

Implantação do Sistema de Transmissão Jauru – Porto Velho (987 KM – 230 KV) - (MT/RO) - Nacional

26.888.515

Sistema implantado (percentual de execução física): 15

I

4-INV

5

90

0

495

26.888.515

TOTAL – INVESTIMENTOS

26.888.515