Artigo 10º do Decreto de 26 de Abril de 2017
Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Fica revogado o Decreto de 9 de maio de 2016.
Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.
Acessar conteúdo completo Fica revogado o Decreto de 9 de maio de 2016.