Artigo 9º do Decreto de 26 de Abril de 2017

Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.

Art. 9º

As despesas com a realização da 3ª CONAE correrão à conta das dotações orçamentárias vinculadas ao Ministério da Educação, respeitada sua capacidade financeira e em conformidade com a respectiva dotação orçamentária.