Artigo 2º do Decreto de 26 de Abril de 2017
Convoca a 3ª Conferência Nacional de Educação.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
As conferências nacionais de educação serão realizadas com intervalo de até quatro anos entre elas, com o objetivo de avaliar a execução do PNE vigente e subsidiar a elaboração do PNE para o decênio subsequente.