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Coração para favoritarDecreto 98.097 de 30 de Agosto de 1989

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, incisos IV e VI, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 14 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, e no Decreto-Lei nº 2.472, de 1º de setembro de 1988, DECRETA:

Brasília, 30 de agosto de 1989; 168º da Independência e 101º da República.



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JOSÉ SARNEY Mailson Ferreira da Nóbrega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.8.1989