Decreto nº 7.642 de 13 de dezembro de 2011
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Programa Ciência sem Fronteiras.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 13 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
Art. 1º
Fica instituído o Programa Ciência sem Fronteiras, com o objetivo de propiciar a formação e capacitação de pessoas com elevada qualificação em universidades, instituições de educação profissional e tecnológica, e centros de pesquisa estrangeiros de excelência, além de atrair para o Brasil jovens talentos e pesquisadores estrangeiros de elevada qualificação, em áreas de conhecimento definidas como prioritárias.
Parágrafo único
As ações empreendidas no âmbito do Programa Ciência sem Fronteiras serão complementares às atividades de cooperação internacional e de concessão de bolsas no exterior desenvolvidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, do Ministério da Educação, e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Art. 2º
São objetivos do Programa Ciência sem Fronteiras:
I
promover, por meio da concessão de bolsas de estudos, a formação de estudantes brasileiros, conferindo-lhes a oportunidade de novas experiências educacionais e profissionais voltadas para a qualidade, o empreendedorismo, a competitividade e a inovação em áreas prioritárias e estratégicas para o Brasil;
II
ampliar a participação e a mobilidade internacional de estudantes de cursos técnicos, graduação e pós-graduação, docentes, pesquisadores, especialistas, técnicos, tecnólogos e engenheiros, pessoal técnico-científico de empresas e centros de pesquisa e de inovação tecnológica brasileiros, para o desenvolvimento de projetos de pesquisa, estudos, treinamentos e capacitação em instituições de excelência no exterior;
III
criar oportunidade de cooperação entre grupos de pesquisa brasileiros e estrangeiros de universidades, instituições de educação profissional e tecnológica e centros de pesquisa de reconhecido padrão internacional;
IV
promover a cooperação técnico-científica entre pesquisadores brasileiros e pesquisadores de reconhecida liderança científica residentes no exterior por meio de projetos de cooperação bilateral e programas para fixação no País, na condição de pesquisadores visitantes ou em caráter permanente;
V
promover a cooperação internacional na área de ciência, tecnologia e inovação;
VI
contribuir para o processo de internacionalização das instituições de ensino superior e dos centros de pesquisa brasileiros;
VII
propiciar maior visibilidade internacional à pesquisa acadêmica e científica realizada no Brasil;
VIII
contribuir para o aumento da competitividade das empresas brasileiras; e
IX
estimular e aperfeiçoar as pesquisas aplicadas no País, visando ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
Art. 3º
Para a execução do Programa Ciência sem Fronteiras poderão ser firmados convênios, acordos de cooperação, ajustes ou outros instrumentos congêneres, com órgãos e entidades da administração pública federal, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como com entidades privadas.
Art. 8º
Para atender aos objetivos do Programa Ciência sem Fronteiras, a CAPES e o CNPq concederão:
I
bolsas de estudos em instituições de excelência no exterior, nas seguintes modalidades:
a
graduação-sanduíche;
b
educação profissional e tecnológica;
c
doutorado-sanduíche;
d
doutorado pleno; e
e
pós-doutorado; e
II
bolsas no País, nas seguintes modalidades:
a
para pesquisadores visitantes estrangeiros; e
b
para jovens talentos.
§ 1º
As bolsas de graduação-sanduíche têm como público-alvo estudantes de graduação das áreas de conhecimento prioritárias, matriculados em instituições de ensino superior no País, considerando, entre outros critérios de seleção, o melhor desempenho acadêmico.
§ 2º
As bolsas de educação profissional e tecnológica têm como público-alvo docentes, pesquisadores e estudantes de melhor desempenho acadêmico de cursos técnicos e superiores oferecidos por institutos de formação profissional e tecnológica participantes do Programa Ciência sem Fronteiras, nas áreas de conhecimento prioritárias.
§ 3º
As bolsas de doutorado-sanduíche têm como público-alvo estudantes de doutorado das áreas de conhecimento prioritárias, matriculados em instituições de ensino e pesquisa no País.
§ 4º
As bolsas de doutorado pleno têm como público-alvo candidatos à formação plena no exterior nas áreas de conhecimento prioritárias, em instituições de excelência no exterior.
§ 5º
As bolsas de pós-doutorado têm como público-alvo candidatos detentores do título de doutor obtido em cursos de pós-graduação no Brasil ou reconhecido por instituições participantes do Programa Ciência sem Fronteiras, interessados em cursos nas áreas de conhecimento prioritárias.
§ 6º
As bolsas para pesquisadores visitantes estrangeiros têm como objetivo atrair lideranças internacionais, estrangeiros ou brasileiros, com expressiva atuação no exterior, nas áreas de conhecimento prioritárias.
§ 7º
As bolsas para jovens talentos têm como objetivo atrair jovens cientistas de talento, estrangeiros ou brasileiros, com destacada produção científica ou tecnológica nas áreas de conhecimento prioritárias.
Art. 9º
A CAPES e o CNPq promoverão chamadas públicas, conjuntamente, para divulgação do processo de concessão das bolsas referidas no art. 8º e promoverão a seleção dos beneficiários, levando em conta o mérito dos candidatos e dos projetos, respeitadas as especificidades de cada entidade executora.
Parágrafo único
As chamadas públicas terão divulgação nacional ou, quando for o caso, internacional.
Art. 10º
Cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:
I
disponibilizar recursos financeiros para bolsas e fomento à pesquisa, destinados à execução do Programa Ciência sem Fronteiras pelo CNPq, que poderá repassar recursos a instituições ou organismos internacionais de fomento e de intercâmbio acadêmico;
II
promover e incentivar a participação dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia no Programa; e
III
firmar parcerias e acordos com instituições internacionais.
Art. 11
Cabe ao Ministério da Educação:
I
disponibilizar recursos financeiros para bolsas e fomento à pesquisa, destinados à execução do Programa Ciência sem Fronteiras pela CAPES, que poderá repassar recursos a instituições ou organismos internacionais de fomento e de intercâmbio acadêmico;
II
promover e incentivar a participação das universidades, institutos tecnológicos e cursos de pós-graduação no Programa;
III
promover o ensino e a aprendizagem de idiomas estrangeiros; e
IV
firmar parcerias e acordos com instituições internacionais.
Art. 12
Cabe à instituição cujos candidatos forem contemplados por ações do Programa Ciência sem Fronteiras o reconhecimento dos créditos ou das atividades de treinamento obtidos no exterior, de acordo com o plano de atividades previamente aprovado.
Art. 14
O Programa Ciência sem Fronteiras será custeado por:
I
dotações orçamentárias da União consignadas anualmente aos órgãos e entidades envolvidos no Programa, observados os limites de movimentação, de empenho e de pagamento fixados anualmente; e
II
outras fontes de recursos, provenientes de entidades públicas e privadas.
Art. 15
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DILMA ROUSSEFF Fernando Haddad Aloizio Mercadante
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2011