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Coração para favoritarDecreto 4.564 de 1º Janeiro de 2003

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001 , DECRETA:

Brasília, 1º de janeiro de 2003; 182º da Independência e 115º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Parágrafo único


I


II


III


IV


V


VI


Coração para favoritar

Art. 4º


I


II


Parágrafo único


Coração para favoritar

Art. 5º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


§ 4º


§ 5º


§ 6º


Coração para favoritar

Art. 6º


Coração para favoritar

Art. 7º


§ 1º


§ 2º


§ 3º


Coração para favoritar

Art. 8º


Coração para favoritar

Art. 9º


Coração para favoritar

Art. 10º


Coração para favoritar

Art. 11


Coração para favoritar

Art. 12



LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Márcio Thomaz Bastos José Francisco Graziano da Silva José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º.1.2003 (Edição especial)