Decretos-Leis - 1946

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1320 de 23 de Dezembro de 1946
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1319 de 23 de Dezembro de 1946
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1285 de 04 de Dezembro de 1946
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1280 de 02 de Dezembro de 1946
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1273 de 28 de Novembro de 1946
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1272 de 27 de Novembro de 1946
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1271 de 26 de Novembro de 1946
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1269 de 22 de Novembro de 1946