Decretos-Leis - 1945

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1041 de 31 de Dezembro de 1945
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1020 de 27 de Dezembro de 1945
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1019 de 27 de Dezembro de 1945
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1015 de 21 de Dezembro de 1945
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1013 de 20 de Dezembro de 1945
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1012 de 20 de Dezembro de 1945
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1007 de 13 de Dezembro de 1945
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 1005 de 13 de Dezembro de 1945