Decretos-Leis - 1943

• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 528 de 31 de Dezembro de 1943
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 524 de 31 de Dezembro de 1943
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 523 de 31 de Dezembro de 1943
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 518 de 31 de Dezembro de 1943
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 512 de 31 de Dezembro de 1943
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 511 de 30 de Dezembro de 1943
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 500 de 27 de Dezembro de 1943
• Decreto-Lei Estadual do Rio Grande do Sul nº 499 de 27 de Dezembro de 1943