Conceito de Competência

2023
- Jurisprudência STF 960429 de 20 de Setembro de 2023
2021
- Jurisprudência STF 678162 de 13 de Maio de 2021
- Jurisprudência STJ 1058 de 29 de Marco de 2021
2018
- Jurisprudência STJ 950 de 05 de Fevereiro de 2018
2017
- Jurisprudência STJ 976 de 19 de Dezembro de 2017
2014
- Jurisprudência STJ 794 de 01 de Julho de 2014
- Jurisprudência STJ 693 de 03 de Fevereiro de 2014
2013
- Jurisprudência STJ 373 de 25 de Outubro de 2013
- Jurisprudência STJ 584 de 29 de Agosto de 2013
2012
- Jurisprudência STJ 539 de 08 de Agosto de 2012
2010
- Jurisprudência STJ 391 de 25 de Agosto de 2010
2009
- Jurisprudência STJ 172 de 19 de Novembro de 2009