Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas

Conceito

No Título IV, intitulado “Da Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas", estão elencadas os crimes previstos na lei. O presente título é composto pelos seguintes capítulos:

• Disposições Gerais.
• Dos Crimes.
• Do Procedimento Penal.
• Da Apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.

Referências principais

• BIANCO, Juliana de Cicco (coord). Rogério Sanches Cunha. Lei de Drogas comentada. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2014.
• CAPANO, Evandro Fabiani. Legislação penal especial. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2015.
• CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal, vol 4: legislação penal especial. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

Autoria

• Gabriela Borges - USFC
• Chiavelli Falavigno - UFSC (revisão)