Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024
A Súmula 192 do STJ trata da necessidade de fundamentação da prisão temporária. Ela pode ser decretada com base apenas na gravidade do delito?
Quem tem competência para processar e julgar crime de falso testemunho cometido no curso de processo trabalhista?
O prazo para interposição de recurso em ações penais é contado da publicação da decisão no órgão oficial, incluindo o diário da justiça eletrônico?
Compete à Justiça Federal julgar crimes de violação de direito autoral quando houver interesse da União, entidades autárquicas ou empresas públicas?
É admissível habeas corpus em relação a punição administrativa militar?
A prescrição da pretensão punitiva ocorre em que momento quando o réu foge após o início da execução penal?
A liberdade provisória é cabível em caso de crime de tráfico ilícito de entorpecentes?
A prisão domiciliar é considerada medida cautelar diversa da prisão e pode ser aplicada em quais circunstâncias?
A competência por prerrogativa de função se estende ao coautor sem a mesma prerrogativa?
Em caso de concurso de pessoas, a competência é determinada por qual fator?