Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024
O prazo para o Ministério Público recorrer em processos sujeitos ao procedimento da Lei de Drogas é de quantos dias?
As medidas cautelares diversas da prisão devem observar quais princípios?
A prisão especial prevista em lei é aplicável em qual fase processual?
O STF considera atípica a conduta quando a impropriedade do objeto torna o crime impossível?
A suspensão condicional do processo impede a decretação de prisão preventiva?
A competência para julgar o tráfico internacional de drogas é de qual esfera judicial?
A busca e apreensão em domicílio sem mandado é permitida em qual situação, segundo o STF?
Compete à Justiça Federal julgar crimes de evasão de divisas quando há conexão com crimes contra o sistema financeiro nacional?
A gravidade do crime pode ser o único fundamento para a decretação da prisão preventiva?
Compete à Justiça Estadual processar e julgar prefeito por desvio de verba transferida e incorporada ao patrimônio municipal?