Teste de conhecimento - Processo Civil - 2024

Sim, em caso de flagrante por crime inafiançável

Não, é vedado pela imunidade

Apenas após autorização da casa respectiva

Somente se não houver outra medida

Para impedir o prosseguimento da ação penal

Não tem validade alguma

Apenas para efeitos civis

Para efeitos administrativos

Sim, é ilegal

Não, desde que haja justa causa

Apenas se não houver indícios de autoria

Se não houver prova da materialidade

Sim, sempre

Não, apenas em instâncias ordinárias

Apenas se houver relevância jurídica

Se não couber outro recurso

Sim, se justificado

Não, caracteriza constrangimento ilegal

Apenas em caso de complexidade

Somente com risco de reiteração

Sempre que solicitado

Em caso de prisão preventiva

Quando não houver vaga em regime adequado

Apenas com ordem judicial específica

Sim, contamina o processo

Não, se houver provas independentes

Apenas se afetar a defesa

Se não puderem ser repetidas

Sim, se não houver conexão com crimes federais

Não, é sempre competência federal

Apenas se não afetar outra unidade federativa

Se não envolver organizações transnacionais

Sim, se for de competência originária

Não, deve ser julgado por órgão fracionário

Apenas em casos de relevância social

Se houver dissídio jurisprudencial

Sim, com base no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica

Não, é ato sujeito à lei vigente à época dos fatos

Apenas se houver continuidade delitiva

Se não houver prescrição da pretensão punitiva