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A competência por prerrogativa de função se estende ao coautor sem a mesma prerrogativa?

36195|Direito Processual Civil

Processo Civil Teste de conhecimento

2024

médio

Código de Processo Penal, art. 77º - 78º
- Código de Processo Penal, art. 77
- Código de Processo Penal, art. 78

A competência por prerrogativa de função se estende ao coautor sem a mesma prerrogativa?

A
Sim, por conexão
B
Não, é pessoal
C
Apenas em casos excepcionais
D
Somente se houver conluio