Advogado - 2023
A apresentação de diploma falso está prevista no art. 304 do Código Penal como crime formal, instantâneo e que não exige resultado naturalístico, ou seja, prejuízo concreto à fé pública para ser considerado consumado. No caso do diploma farmacêutico, o crime é nocivo à saúde da população. O CRFTO realiza uma análise de diploma e histórico escolar extremamente rigorosa e em contato com as instituições de ensino e o Ministério da Educação para coibir fraudes. A pena para quem apresenta documentos falsificados é de dois a seis anos de reclusão e pagamento de multa. Disponível em:https://www.facebook.com/crftooficial/?locale=pt_BR . Acesso em: 14 jul. 2023, com adaptações.
Em relação ao emprego do acento grave indicativo de crase, assinale a alternativa correta.
As decisões do Plenário do CRFTO se darão sob a forma de deliberação a serem editadas no prazo máximo de 15 dias da aprovação de cada ato, na forma estabelecida pela Resolução n o 90/1970 ou outra que a substituir, devendo ser publicadas no átrio do CRF, no seu sítio eletrônico e, quando necessário ou exigido por lei, no Diário Oficial da União ou no órgão de Imprensa Oficial no âmbito da jurisdição do CRF. A cassação ou o afastamento temporário de diretor ou conselheiro exige o voto favorável de dois terços dos membros do Plenário. Disponível em: https://crfto.org.br/plenario/. Acesso em: 14 jul. 2023, com adaptações.
No que se refere às práticas do CRFTO, assinale a alternativa correta.
O CRFTO atende às denúncias que envolvem profissionais e estabelecimentos farmacêuticos que comprometam e coloquem em risco a saúde pública. Qualquer pessoa pode denunciar. Ao efetuar uma denúncia no CRFTO, é gerado um número de protocolo imediatamente ou disponibilizado em até 48 horas. Para a denúncia ser apurada, é necessário reunir a maior quantidade de informações possíveis para que o CRFTO possa identificar e apurar as denúncias.
Disponível em:https://crfto.org.br/denuncia/ . Acesso em: 14 jul. 2023, com adaptações.
Acerca do terceiro e do quarto períodos do texto, quanto ao emprego das vírgulas, assinale a alternativa correta.
O Plenário do CRFTO é dirigido por seu presidente e, além das atribuições do art. 10 da Lei Federal no 3.820/1960, a ele compete: “apreciar e julgar os balancetes trimestrais, o relatório e a prestação de contas do Conselho Regional de Farmácia, mesmo nas excepcionais hipóteses de intempestividade, impossibilidade ou negativa de análise pela Comissão de Tomada de Contas, o que deverá ser expressamente justificado pelo gestor, submetendo-os posteriormente à análise do Conselho Federal de Farmácia.” Disponível em:https://crfto.org.br/plenario/ . Acesso em: 17 jul. 2023, com adaptações.
De acordo com as regras de ortografia e de acentuação gráfica vigentes, assinale a alternativa correta.
Araguaína, Gurupi e Palmas recebem ação em alusão à Campanha do Uso Racional de Medicamentos
O uso irracional de medicamentos é hábito comum da população, porém pode causar muitos males. O dia 5 de maio é o Dia Nacional pelo Uso Racional de Medicamentos, data criada para alertar a população quanto aos riscos da automedicação. Conforme dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas, uma das maiores causas de intoxicações no Brasil é o uso inadequado ou abusivo de medicamentos. A ingestão de substâncias de forma inadequada também pode causar reações como dependência e até a morte. Disponível em:https://crfto.org.br/5857-2/ . Acesso em: 29 jun. 2023, com adaptações.
Assinale a alternativa que reescreve adequadamente as ideias do texto, de modo a preservar a correção, o sentido e a formalidade.
O CRFTO é uma autarquia federal e deve cumprir rigorosamente o que determinam as leis, os decretos e as resoluções estabelecidas pelo governo federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo CFF. Sendo assim, são atribuições do Conselho Regional:
• garantir, em suas respectivas áreas de jurisdição, que a atividade farmacêutica seja exercida por profissionais legalmente habilitados; • julgar eticamente o farmacêutico que comete infração ao código de ética da profissão; • exigir que as farmácias e drogarias tenham farmacêutico durante todo o horário de funcionamento; • promover a valorização da profissão farmacêutica por meio da capacitação, mobilização e visibilidade. Disponível em:https://crfto.org.br/conselho-crf-to/ . Acesso em: 29 jun. 2023, com adaptações.
Quanto à transitividade dos verbos e a seus complementos, assinale a alternativa correta.
O Plenário do CRFTO é dirigido por seu presidente e, além das atribuições do art. 10 da Lei Federal no 3.820/1960, a ele compete: “sugerir propostas relativas a projetos de lei ou providências para aprimoramento da profissão farmacêutica ou atualização de suas normas, remetendo-as ao Conselho Federal de Farmácia.” Disponível em:https://crfto.org.br/plenario/ . Acesso em: 17 jul. 2023, com adaptações.
Assinale a alternativa que indica o referente semântico do pronome “as”, presente na citação do texto.
As atribuições do farmacêutico, ao dispensar medicamentos, tomaram uma dimensão tão extraordinária que, hoje, podemos dizer que dispensar não significa apenas entregar o medicamento prescrito ou indicado pelo farmacêutico, mas se trata da atuação clínica deste profissional, com o objetivo de proporcionar ao paciente não só o medicamento, como também os serviços clínicos que o acompanham, promovendo o uso racional de medicamentos e a proteção do paciente contra prováveis problemas relacionados ao uso destes. Disponível em:<https://www.cff.org.br/sistemas/geral/revista/pdf /122/encarte_farmAcia_comunitAria.pdf> . Acesso em: 29 jun. 2023.
De acordo com as ideias veiculadas no texto e as relações lógicas estabelecidas entre elas, assinale a alternativa correta.