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Advogado - 2023


Página 4  •  Total 60 questões
169010Questão 31|Direito Civil|superior

Suponha que Antônio, com muitas dores na perna direita, tenha se dirigido a um hospital e lá se consultou com um angiologista, o qual concluiu que Antônio teria de fazer cirurgia de varizes, especialmente da safena. Assim, após todos os exames pré-operatórios, Antônio foi internado. Durante a cirurgia, com o paciente anestesiado, foi operada a perna esquerda, inclusive com a amputação do membro.

A respeito desse caso, é correto afirmar que se trata de

  • A

    responsabilidade civil objetiva do médico e do hospital.

  • B

    responsabilidade objetiva do hospital e subjetiva do médico.

  • C

    responsabilidade subjetiva do hospital e do médico.

  • D

    responsabilidade penal, e não civil.

  • E

    responsabilidade administrativa, e não civil.

169011Questão 32|Direito Civil|superior

Com relação ao domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta.

  • A

    O domicílio do artista de circo é o endereço da residência de seus genitores.

  • B

    O domicílio necessário do preso é o endereço do juízo que expediu sua sentença penal condenatória, transitada em julgado.

  • C

    O domicílio necessário exclui o voluntário.

  • D

    O domicílio necessário do incapaz é aquele por ele escolhido.

  • E

    O domicílio de uma pessoa em situação de rua é o endereço da instituição de abrigo e assistência social em que ela é acolhida.

169012Questão 33|Direito Civil|superior

Quando o Código Civil faz menção ao ato ilícito, no art. 186, ele afirma que

  • A

    esse ato importa no cometimento de crime.

  • B

    quem pratica ato ilícito, nesses termos, responderá criminalmente.

  • C

    o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém, e essa conduta gerou dano a outrem, obrigando o autor da conduta a indenizar a vítima pecuniariamente.

  • D

    esse ato pode gerar dano patrimonial, mas não moral.

  • E

    o ordenamento jurídico vigente foi descumprido por alguém que agiu dolosamente e, por isso, terá o dever de indenizar civil e penalmente.

169013Questão 34|Direito Administrativo|superior

De acordo com o Código Civil, são pessoas jurídicas de direito público interno a União, os estados, o Distrito Federal e os territórios, os municípios, as autarquias e as demais entidades de caráter público criadas por lei. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa que apresenta a natureza jurídica do CRFTO.

  • A

    Autarquia

  • B

    Fundação instituída pelo poder público

  • C

    Sociedade de economia mista

  • D

    Consórcio público

  • E

    Empresa pública

169014Questão 35|Direito Civil|superior

João, farmacêutico, decidiu deixar Brasília (DF) para residir em Palmas(TO). Em Brasília, João possui um imóvel cuja locação lhe dá sustento. Por causa da mudança de domicílio, João atribuiu a Pedro o poder de administração de seus interesses nessa cidade, mediante instrumento particular. Com base no exposto, é correto afirmar que João celebrou um contrato de

  • A

    doação.

  • B

    compra e venda.

  • C

    mandato.

  • D

    locação.

  • E

    empréstimo.

169015Questão 36|Direito Processual Civil|superior

Nos termos do art. 203 do Código de Processo Civil, os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Do pronunciamento que determina a remessa dos autos ao contabilista para elaboração dos cálculos judiciais e estabelece os parâmetros de sua realização

  • A

    não cabe recurso.

  • B

    cabe apelação.

  • C

    cabe agravo de instrumento.

  • D

    cabe agravo interno.

  • E

    cabem embargos de divergência.

169016Questão 37|Direito Processual Civil|superior

Tendo em vista os pressupostos processuais e as condições da ação, assim como concebidos no direito pátrio, é correto afirmar que o (a)

  • A

    juiz deve ser parcial.

  • B

    legitimidade da parte é, em regra, extraordinária.

  • C

    parte maior de 21 anos de idade detém capacidade postulatória.

  • D

    citação do réu é um dos pressupostos processuais.

  • E

    advogado não tem capacidade postulatória.

169017Questão 38|Direito Processual Civil|superior

Extingue-se o processo com resolução do mérito quando houver

  • A

    morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes.

  • B

    homologação do reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção.

  • C

    parto da advogada responsável pelo processo, única patrona da causa.

  • D

    admissão de incidente de resolução de demandas repetitivas.

  • E

    arguição de impedimento ou de suspeição.

169018Questão 39|Direito Processual Civil|superior

Em relação à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

  • A

    O juiz proferirá duas sentenças simultaneamente, quando houver ação e reconvenção.

  • B

    A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada.

  • C

    Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la, de ofício, para retificar erros de cálculo.

  • D

    O juiz resolverá o mérito quando indeferir a petição inicial.

  • E

    É permitido à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a respeito das quais se operou a preclusão.

169019Questão 40|Direito Processual Civil|superior

O juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação de seu convencimento. Essa disposição traduz o princípio

  • A

    dispositivo.

  • B

    do devido processo legal.

  • C

    do juiz natural.

  • D

    do livre convencimento motivado.

  • E

    do contraditório.

Advogado - 2023 | Prova