Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Conforme o disposto na Lei n o 3.820/1960, em relação às anuidades e às taxas, assinale a alternativa correta.


169008|Direito Administrativo|superior

Conforme o disposto na Lei n o 3.820/1960, em relação às anuidades e às taxas, assinale a alternativa correta.

  • A

    Os inscritos nos CRF estão isentos do pagamento de taxa para expedição da carteira profissional.

  • B

    As empresas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas detêm a faculdade de pagar a anuidade ao CRF de sua jurisdição.

  • C

    É necessário que as empresas que explorem serviços para os quais são necessárias atividades de profissional farmacêutico provem aos CRF que suas atividades são exercidas por profissional habilitado e registrado.

  • D

    Os CRF não poderão cobrar taxas para substituição de carteira profissional.

  • E

    Todas as doações e os legados devem ser direcionados ao CFF, não podendo constituir a renda dos CRF.