Advogado - 2023
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos, sendo vedado à lei impor limitações ao exercício desse direito.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, cabe ao Estado exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. O Estado deve favorecer a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico‑social dos garimpeiros.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação e a prestação de serviços públicos.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. As jazidas, em lavra ou não, e os demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da propriedade do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte o mesmo tratamento jurídico dado às sociedades limitadas e anônimas.
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico
Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a uma pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País não dependerá de autorização do Poder competente.