Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessã...

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Incumbe ao Poder Público, sob regime de concessão ou permissão, sendo dispensável a licitação e a prestação de serviços públicos.