Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A União, os estados, o Distrito Federal e os mun...

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de pequeno porte o mesmo tratamento jurídico dado às sociedades limitadas e anônimas.