Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Como agente normativo e regulador da atividade e...

Considerando a Constituição Federal, julgue o item, a respeito dos princípios gerais da atividade econômica. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, cabe ao Estado exercer as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.