Procurador - 2015

Página 9 • Total 100 questões

73104Questão 81|Direito Processual Civil|superior

2015

IV - UFG

J.C., F.D., R.F. e G.W., acionistas da empresa Sementes Prateadas S/A, ajuizaram ação visando à anulação de uma assembleia geral que, apesar de devidamente convocada, foi instalada sem a observância do quórum mínimo legal. A situação narrada corresponde a:

A
litisconsórcio ativo necessário simples.
B
litisconsórcio facultativo unitário.
C
litisconsórcio necessário unitário.
D
litisconsórcio facultativo simples.

73105Questão 82|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

Bruno ajuizou ação de cobrança em face de Pedro alegando que teria lhe emprestado a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), para pagamento no prazo de três meses. Bruno argumentou que o contrato foi celebrado de forma verbal, tendo juntado alguns indícios de prova material, como extrato bancário constando a transferência realizada. Ao final, entendendo que não restou comprovada a existência do contrato verbal mencionado, o juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito, por carência de ação. Tendo em conta as teorias sobre as formas de verificação da existência das condições da ação, pode se afirmar que o juiz aplicou a

A
teoria da asserção.
B
teoria da identidade.
C
teoria da exposição.
D
teoria eclética.

73106Questão 83|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença

A
pode ser total ou parcial, mas o cumprimento da parte líquida da sentença não pode ser iniciado enquanto não for encerrada a liquidação da parcela ilíquida.
B
deve esperar o trânsito em julgado da sentença, pois só após a sua efetivação é que o título torna-se exequível.
C
encerra-se com a decisão que indica o valor exato da condenação, recorrível mediante interposição de apelação.
D
é incabível nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo terrestre, uma vez que nestes casos o juiz não está autorizado a proferir sentenças ilíquidas.

73107Questão 84|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

A.F. e D.G. residem na cidade de Goiânia, mas são vizinhos de propriedade no município de Pirapora, onde ambos possuem fazendas. Para chegar até a estrada que dá acesso à cidade, A.F. precisa passar em um pequeno trecho dentro da fazenda de D.G., onde fora instituída servidão de passagem. Ocorre que D.G., incomodado com o trânsito pela sua propriedade, bloqueou a referida passagem, levando A.F. a ajuizar ação visando à desobstrução da servidão. Tal ação fora protocolada em Goiânia, sendo que D.G. apresentou contestação negando a existência da servidão, mas nada mencionou no que tange ao foro competente. Tendo em vista as regras de competência do ordenamento jurídico brasileiro, deve-se considerar:

A
Goiânia é o foro competente para a ação mencionada, uma vez que é o domicílio tanto do autor como do réu.
B
Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, mas não tendo sido apresentada exceção de incompetência no prazo legal, fica prorrogada a competência do foro de Goiânia.
C
Goiânia é foro absolutamente incompetente, podendo tal vício ser conhecido de ofício pelo juiz.
D
Pirapora é o foro competente para a ação ajuizada, podendo haver prorrogação da competência do foro de Goiânia se ambas as partes elegerem expressamente tal comarca como o foro competente para dirimir o conflito.

73108Questão 85|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

A antecipação da tutela é instituto processual que permite o adiantamento dos efeitos da decisão final de mérito, quando presentes os requisitos legais. Essa medida pode ser

A
concedida em situações sem urgência, mas exigirá sempre a demonstração da verossimilhança das alegações.
B
destinada a assegurar o resultado útil do processo, mas, por ser concedida com base em juízo de cognição sumária, não pode ter cunho satisfativo.
C
concedida a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independente de requerimento da parte.
D
deferida inaudita altera parte, desde que o requerente apresente caução suficiente e idônea a favor do requerido.

73109Questão 86|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:

A
a penhora pode ser efetivada quando o oficial de justiça, não localizando o executado para a citação, encontrar bens penhoráveis.
B
o imóvel, ainda que gravado com cláusula de inalienabilidade, está sujeito à penhora na execução de crédito referente a taxas condominiais inadimplidas.
C
a penhora, tratando-se de bem indivisível não poderá recair sobre a totalidade do bem comum quando o cônjuge, companheiro ou condômino forem alheios à execução.
D
a penhora gera direito de preferência para o exequente, que prevalece entre todos os credores, independente da existência de preferências ou privilégios regidos pelo direito material.

73110Questão 87|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

É sabido que o mandado de segurança é espécie de ação constitucional, de natureza cognitiva, destinada a tutelar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. No mandado de segurança,

A
o direito líquido e certo que enseja tutela pela via mandamental é aquele sobre o qual não há controvérsia, doutrinária ou jurisprudencial.
B
o papel da autoridade coatora restringe-se à prestação de informações no prazo legal, não possuindo legitimidade para recorrer, uma vez que não sofrerá os efeitos de eventual condenação.
C
a aplicação de sanções em casos de litigância de má- fé é possível, mas não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
D
a sentença que concede a segurança não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em consonância com o princípio da celeridade e efetividade da tutela jurisdicional em favor do cidadão.

73111DesatualizadaQuestão 88|Direito Processual Civil|superior

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2015

IV - UFG

B.P. ajuizou, perante vara cível, ação de indenização em face de seu vizinho C.M., visando à reparação dos danos causados no encanamento de sua residência, decorrentes de uma reforma empreendida por C.M. em seu imóvel. B.P. juntou à petição inicial várias fotos da parede de sua casa com infiltrações, que afirma serem decorrência da obra de C.M. No dia da audiência de instrução, o advogado de B.P., de forma a corroborar com as provas documentais juntadas aos autos, pediu a oitiva de duas testemunhas. A primeira foi ouvida, mas a oitiva da segunda foi indeferida pelo juiz, que justificou estar satisfeito com as provas já produzidas. Diante desta situação hipotética, considerando que a oitiva da segunda testemunha seria fundamental para o deslinde da ação, o advogado de B.P. deverá:

A
interpor, perante o Tribunal de Justiça, agravo de instrumento no prazo de dez dias, contados da data da audiência.
B
interpor, perante o juízo a quo, agravo retido, oralmente, na audiência, devendo as razões e contrarrazões ficarem registradas em ata, para julgamento no momento oportuno pelo Tribunal de Justiça.
C
interpor, perante o juízo a quo, agravo interno, no prazo de cinco dias, que deverá ser julgado na primeira seção subsequente à audiência pelo Tribunal de Justiça.
D
requerer ao juiz a reconsideração da decisão, oralmente, na própria audiência, uma vez que contra tal decisão não cabe recurso.

73112AnuladaQuestão 89|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

A ação rescisória é, a par dos recursos, um meio de impugnação de decisões judiciais. Essa ação

A
deve ser ajuizada no prazo de dois anos, contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, mesmo que seja de não conhecimento do recurso.
B
é cabível contra sentença transitada em julgado, que extinguiu o processo, por ter ficado parado por mais de um ano, em razão da negligência das partes.
C
é cabível contra sentença transitada em julgado proferida por juiz relativamente incompetente.
D
é incabível em casos de ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda tiver se baseado em texto constitucional de interpretação controvertida.

73113DesatualizadaQuestão 90|Direito Processual Civil|superior

AL-GO Procurador

2015

IV - UFG

Sem embargo das teorias sobre a natureza jurídica da ação monitória, pode-se afirmar que é procedimento no meio-termo, entre uma ação ordinária e uma ação executiva. Essa ação

A
destina-se à formação de título executivo judicial em favor de quem possui prova escrita, contendo obrigação de pagar quantia, de entregar coisa fungível ou de fazer e não fazer.
B
é incabível contra a fazenda pública, tendo em vista a sua incompatibilidade com o regime de precatórios.
C
inadmite qualquer tipo de intervenção de terceiros, ressalvada a denunciação à lide.
D
permite a apresentação de reconvenção pelo réu, caso este possua qualquer pretensão em face do autor, o que deverá ser feito no prazo para apresentação dos embargos monitórios.