Juiz Substituto - 2015

determina indenização material, independentemente de comprovação de prejuízo.

não acarreta consequência pecuniária, se não houver dano moral.

rege-se pelo critério subjetivo, só sendo indispensável o dano.

rege-se pelo critério subjetivo, sendo indispensável o dano apenas quando configurado dolo.

independe de comprovação de culpa.

abrange a do subsolo apenas para explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial.

abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las.

não abrange a do subsolo, por isso o proprietário não pode opor-se a atividades que sejam realizadas por terceiros no subsolo, ainda que tenha interesse em impedi-las.

não abrange a do espaço aéreo, mas abrange a do subsolo.

não abrange a do espaço aéreo e o subsolo correspondentes, em qualquer altura ou profundidade, mesmo que úteis ao seu exercício, podendo, entretanto, obter autorização administrativa para sua utilização, desde que não prejudique terceiros ou o interesse público.

pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, não podendo, porém, defender sua posse contra o que teve posse direta.

real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá, se a posse direta advier de direito pessoal.

pessoal ou real não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

pessoal não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, mas esse mesmo direito não terá se a posse direta advier de direito real.

pessoal ou real anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto, bem como defender a sua posse contra o que teve posse direta.

não encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.

produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.

se não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

não produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.

ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por estirpe e por cabeça respectivamente.

ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por cabeça e por estirpe, respectivamente.

ao filho do primo irmão.

ao filho e à neta do primo irmão, em partes iguais.

ao Município em que se encontrarem.

I e IV.

II e III.

I, II e III.

I, II e IV.

III e IV.

em razão da pessoa.

funcional.

absoluta.

relativa.

em razão da matéria.

não será conhecido, por ter ocorrido preclusão temporal.

será conhecido, pois o depósito do valor da indenização é considerado requisito prévio de admissibilidade para interposição do apelo.

será conhecido, já que interposto no prazo legal e devidamente preparado.

não será conhecido, por ter ocorrido preclusão consumativa.

não será conhecido, por ter havido preclusão lógica.

a fundamentação é desejável, mas sua falta é suprida se não houver prejuízo à parte sucumbente.

formulado pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em arguir o vício da sentença ilíquida.

em regra, esta pode ser genérica, já que será liquidada oportunamente.

deve ela ser certa, salvo quando decida relação jurídica condicional.

é sempre possível a decisão proferida em forma concisa.