Juiz Substituto - 2015

a inexigibilidade de conduta diversa constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

o dolo e a culpa integram, respectivamente, a tipicidade e a culpabilidade, segundo a teoria finalista da ação.

o chamado princípio da insignificância exclui a tipicidade formal da conduta.

a coação moral irresistível constitui causa de exclusão da antijuridicidade.

o consentimento do ofendido pode conduzir à exclusão da tipicidade.

a ilicitude do fato constitui causa de diminuição da pena.

elementos do tipo permite a punição a título de culpa, se acidental.

elementos do tipo isenta de pena.

elementos do tipo exclui o dolo e a culpa, se essencial.

a ilicitude do fato exclui a antijuridicidade da conduta.

é admissível apenas se idênticos os crimes, segundo expressa previsão legal.

é admissível a suspensão condicional do processo, se a soma da pena mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.

aplica-se a lei penal mais grave, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade.

a pena pode ser aumentada até o triplo nos crimes dolosos, contra a mesma vítima, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, computando-se o acréscimo decorrente da continuação.

pode ser reconhecida pelo juiz, ainda que não alegada pelo Ministério Público, consoante expressa previsão legal.

da reincidência pode ser considerada simultaneamente como circunstância judicial.

incide ainda que qualifique o crime, mas não se dele constituir elementar.

pode elevar a pena acima do máximo previsto em lei para o crime.

nunca prepondera sobre circunstância atenuante.

é admissível a chamada progressão per saltum de regime prisional.

a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.

é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.

é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.

é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.

o tempo transcorrido antes da causa interruptiva é contado, em qualquer situação, para o prazo prescricional.

pode produzir efeitos relativamente a todos os autores do crime, salvo exceções.

a reincidência interrompe a prescrição da pretensão punitiva.

a impronúncia constituiu causa interruptiva da prescrição.

a prescrição fica interrompida enquanto não resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

furto.

duplicata simulada.

estelionato.

apropriação indébita.

receptação.

falso testemunho e calúnia.

injúria e calúnia.

injúria e falso testemunho.

difamação e injúria.

difamação e falso testemunho.

o tráfico de influência.

a desobediência.

a resistência.

a advocacia administrativa.

o desacato.