A inclusão do sentenciado no regime disciplinar diferenciado

é indevida se corresponder a preso provisório.

pode ser determinada por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

não pode ultrapassar um sexto da pena aplicada.

pode perdurar até 360 dias, vedada a repetição da sanção, ainda que praticada nova falta grave.

independe de prévia manifestação da defesa.