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Escrivão de Polícia Civil - 2010


Página 4  •  Total 80 questões
112007Questão 31|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

  • A

    As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  • B

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

  • C

    A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei pessoal do "de cujus".

  • D

    As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

112008Questão 32|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

  • A

    São gratuitas as ações de "habeas- corpus" e "habeas-data”.

  • B

    Conceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados, após fazê-lo por processo judicial ou administrativo.

  • C

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe.

  • D

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos.

112009Questão 33|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

  • A

    É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio.

  • B

    Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.

  • C

    É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.

  • D

    O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.

112010Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 34|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

  • A

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.

  • B

    Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização.

  • C

    Não será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver adquirido outra por imposição como condição para permanência em território estrangeiro.

  • D

    É possível a perda da nacionalidade do brasileiro.

112011Questão 35|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), quanto ao Mandado de Segurança, é correto afirmar, exceto:

  • A

    Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

  • B

    Pode a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser estendida ao sucessor.

  • C

    A lei considerará crimes inafiançáveis, mas suscetíveis de anistia, a prática da tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes.

  • D

    Aquele que, podendo evitar, omitiu-se, poderá responder por terrorismo.

112012Questão 36|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

Quanto ao Chamamento ao Processo é correto afirmar, exceto:

  • A

    O militar alistável é elegível, mas, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.

  • B

    Os partidos políticos, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, e, após, adquirem personalidade jurídica.

  • C

    O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral, mas a ação de impugnação de mandato tramitará em segredo de justiça.

  • D

    É assegurada aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais.

112013Questão 37|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição.

Neste sentido, é correto afirmar, exceto:

  • A

    São privativos de brasileiros os cargos de Ministros dos Tribunais Superiores.

  • B

    São privativos de brasileiros os cargos de membros da Câmara dos Deputados.

  • C

    É privativo de brasileiro o cargo de Vice- Presidente do Senado Federal.

  • D

    São privativos de brasileiros os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.

112014Questão anuladaAnuladaQuestão 38|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), analise as afirmações a seguir.

l O preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório poli- cial.

ll Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

lll Não será concedida extradição de estrangeiro.

lV Nenhum brasileiro será extraditado.

V São sempre gratuitos o registro civil de nascimento e a certidão de óbito.

Todas as afirmações corretas estão em:

  • A

    I - III

  • B

    II - III - IV

  • C

    III - IV

  • D

    III - IV - V

112015Questão 39|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

O servidor público estável perderá o cargo nas seguintes hipóteses:

( ) Mediante processo administrativo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

( ) Em virtude de sentença judicial.

( ) De ofício quando medida disciplinar ou sancionatória.

( ) Quando da recusa da remoção ou promoção.

( ) Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A

    V - F - F - V - V

  • B

    F - F - V - V - F

  • C

    V - F - F - F - V

  • D

    F - V - V - F - V

112016Questão 40|Direito Constitucional|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

Neste sentido, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Para a aquisição da estabilidade é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

( ) Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em licença não remunerada.

( ) Extinto o cargo o servidor poderá ser aposentado.

( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele readmitido ou aposentado.

( ) Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A

    V - F - V - F - V

  • B

    V - F - F - F - F

  • C

    F - F - F - V - V

  • D

    F - V - V - F - V

Escrivão de Polícia Civil - 2010 | Prova