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Escrivão de Polícia Civil - 2010


Página 8  •  Total 80 questões
112047Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 71|Direito Administrativo|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, exceto:

  • A

    O processo disciplinar é concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogáveis por tempo determinado.

  • B

    A revisão dos processos disciplinares findos, será admitida.

  • C

    O prazo para conclusão do processo disciplinar é contado a partir da autuação.

  • D

    O policial civil que estiver respondendo a processo disciplinar pode, no seu curso, ser exonerado a pedido.

112048Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 72|Direito Administrativo|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

Ainda sobre os processos disciplinares e pedido de revisão, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:

  • A

    A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

  • B

    A revisão dos processos disciplinares findos será admitida quando a decisão se fundar em depoimento, exames e documentos comprovadamente falsos.

  • C

    A revisão dos processos disciplinares findos será admitida quando, após a decisão, se descobrirem novas provas de inocência do acusado.

  • D

    É admissível a reiteração do pedido de revisão quando a decisão for contrária ao texto expresso da lei.

112049Questão 73|Direito Previdenciário|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, sobre a licença para tratamento de saúde, é correto afirmar, exceto:

  • A

    Não é possível a prorrogação “ex-offício” da licença para tratamento de saúde.

  • B

    O policial civil não pode permanecer em licença para tratamento de saúde por prazo superior a 24 (vinte e quatro) meses, exceto em casos considerados recuperáveis.

  • C

    A licença superior a 3 (três) dias depende de inspeção realizada por Junta Medica Oficial.

  • D

    Terminada a licença, o policial civil deve assumir o exercício.

112050Questão 74|Direito Tributário|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:

  • A

    A ajuda de custo se destina a compensação das despesas de viagem às novas instalações quando o policial civil passar a ter exercício em nova sede.

  • B

    Disponibilidade é o afastamento de policial civil estável em virtude de extinção do cargo ou da declaração de sua desnecessidade por ato do Poder Executivo.

  • C

    A percepção da ajuda de custo impede o recebimento de diárias.

  • D

    O policial civil obrigado a permanecer fora da sede, em objeto de serviço por mais de 30 (trinta) dias, percebe ajuda de custo.

112051Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 75|Direito Administrativo|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, quanto a Remoção e Substituição, é correto afirmar, exceto:

  • A

    Na remoção “ex-offício”, por conveniência da disciplina, não tem o policial civil direito à ajuda de custo, salvo o custeio do transporte.

  • B

    A remoção por permuta não será deferida se uma das partes encontrar-se em condições de aposentadoria dentro de dois anos, contados da data da remoção.

  • C

    A remoção a pedido ou permuta não dá direito a ajuda de custo.

  • D

    Cabe substituição no impedimento de ocupante de cargo de provimento em comissão e de função gratificada. A substituição, contudo, é gratuita, salvo se excecer de 15 (quinze) dias.

112052Questão 76|Direito Administrativo|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009 (Institui Plano de Carreira do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil), é correto afirmar, exceto:

  • A

    A promoção extraordinária ocorrerá quando integrante de carreira da Polícia Civil ficar permanentemente inválido, em virtude de ferimento sofrido em ação ou pela prática de Ato de Bravura.

  • B

    A promoção extraordinária dar-se-á para a classe ou entrância imediatamente superior àquela que o policial civil se encontrar enquadrado.

  • C

    São consideradas modalidades de promoção ordinárias as realizadas por Post Mortem.

  • D

    Considera-se ação policial civil a realização ou a participação em atividades operacionais da Polícia Civil na execução de tarefas para manutenção da ordem pública.

112053Questão 77|Direito Administrativo|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

Quanto a Reintegração e Aproveitamento, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Reintegração é o retorno aos quadros da Polícia Civil, do policial civil, dele demitido e é feita no cargo anteriormente ocupado pelo policial civil.

( ) Transformado o cargo em que se deva verificar a reintegração, esta se dá no cargo transformado e, se extinto, será o policial aposentado.

( ) Não sendo possível reintegrá-lo, o policial civil é posto em disponibilidade sem remuneração, aguardando-se a abertura de vaga.

( ) A reintegração decorre apenas da decisão judicial passada em julgado.

( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço do policial civil em disponibilidade.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A

    V - F - V - F - F

  • B

    F - V - V - F - V

  • C

    F - F - F - V - V

  • D

    V - F - F - F - V

112054Questão 78|Direito do Trabalho|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

Não poderá ser promovido por merecimento o policial civil que:

  • A

    estiver licenciado para realizar quaisquer cursos em nível de doutorado, mestrado, especialização ou similares, desde que não tenha relação direta com a atividade policial.

  • B

    estiver à disposição de Órgão Estadual exercendo função não policial civil por interesse da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.

  • C

    estiver em exercício de mandato eletivo, cuja carga horária de trabalho seja compatível com o exercício da função policial.

  • D

    estiver em gozo de licença para tratamento de saúde de pessoa da família, por menos de 03 (três) meses.

112055Questão desatualizadaDesatualizadaQuestão 79|Direito Administrativo|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, quanto as promoções, analise as afirmações a seguir.

l A promoção Post Mortem tem por objetivo expressar o reconhecimento do Estado ao policial civil falecido.

ll Na promoção por Ato de Bravura é exigido o atendimento dos requisitos para a pro- moção.

lll A superveniência do evento morte, em decorrência dos mesmos fatos e circuns- tâncias que tenham justificado promoção anterior por Ato de Bravura, excluirá a de caráter Post Mortem.

lV Ato de Bravura em serviço corresponde à conduta do policial civil que, no desempenho de suas atribuições e para a preservação da vida de outrem, coloque em risco incomum a sua própria vida, demonstrando coragem e audácia.

V A promoção por bravura, condicionada à existência de vaga, se efetivará pela prática de ato considerado meritório.

Todas as afirmações corretas estão em:

  • A

    I - II - III

  • B

    I - III - IV - V

  • C

    II - III - V

  • D

    III - IV - V

112056Questão 80|Direito Administrativo|superior
PC-SCEscrivão de Polícia Civil
2010
ACAFE

Marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

De acordo com a LEI COMPLEMENTAR Nº 453, de 05 de agosto de 2009, a remoção do policial civil poderá ser:

( ) A pedido do próprio policial civil interessado.

( ) Compulsória, por conveniência da disciplina.

( ) Compulsória, por interesse público ou necessidade do serviço policial civil.

( ) Compulsória por sanção administrativa, cumulada com a retenção de vencimento.

( ) Por permuta ou promoção.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

  • A

    F - V - V - F - V

  • B

    V - F - V - F - F

  • C

    V - F - F - V - V

  • D

    V - V - V - F - V

Escrivão de Polícia Civil - 2010 | Prova