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Ainda sobre os processos disciplinares e pedido de revisão, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:


112048Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Ainda sobre os processos disciplinares e pedido de revisão, de acordo com a LEI Nº 6.843, de 28 de julho de 1986, é correto afirmar, exceto:

  • A

    A revisão poderá ser requerida a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após.

  • B

    A revisão dos processos disciplinares findos será admitida quando a decisão se fundar em depoimento, exames e documentos comprovadamente falsos.

  • C

    A revisão dos processos disciplinares findos será admitida quando, após a decisão, se descobrirem novas provas de inocência do acusado.

  • D

    É admissível a reiteração do pedido de revisão quando a decisão for contrária ao texto expresso da lei.