Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:


112008|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

  • A

    São gratuitas as ações de "habeas- corpus" e "habeas-data”.

  • B

    Conceder-se-á "habeas-data” para a retificação de dados, após fazê-lo por processo judicial ou administrativo.

  • C

    O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe.

  • D

    Conceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos.