Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:


112007|Direito Constitucional|superior

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88) é correto afirmar, exceto:

  • A

    As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

  • B

    No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular.

  • C

    A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será sempre regulada pela lei pessoal do "de cujus".

  • D

    As associações poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial.