Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:


112009|Direito Constitucional|superior

Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

  • A

    É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio.

  • B

    Qualquer brasileiro é parte legítima para propor ação popular.

  • C

    É cabível a ação popular para anular ato lesivo ao patrimônio público ou privado.

  • D

    O autor, salvo má-fé, está totalmente isento de custas judiciais para propor ação popular.