Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe - 2015

Página 5 • Total 100 questões

66639Questão 41|Direito Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

Aquele que com prévia intenção de vantagem patrimonial seduz outra pessoa, convidando-a à pratica de ato sexual e, durante o coito, amarra a vítima ao leito, impossibilitando sua reação, a fim de que possa subtrair-lhe os pertences pessoais (dinheiro, telefone celular e automóvel), comete crime de

A
extorsão mediante sequestro.
B
extorsão.
C
roubo.
D
furto.
E
estelionato.

66640Questão 42|Direito Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

O filho de João tem grave problema de saúde e precisa realizar custoso procedimento cirúrgico, que a família não tem condição de pagar. Imagine que Pedro empresta R$ 50.000,00 a João, mas como garantia de tal dívida exige que João, de próprio punho e em documento escrito, confesse ter traído a própria esposa, bem como ter fraudado a empresa em que ambos trabalham, desviando recursos em proveito próprio. João cede à exigência a fim de obter o empréstimo. A conduta de Pedro

A
é isenta de pena, por incidir causa supra legal que afasta a culpabilidade, qual seja, o consentimento da vítima.
B
configura exercício arbitrário das próprias razões.
C
é atípica, por ausência de previsão legal.
D
configura constrangimento ilegal
E
configura extorsão indireta.

66641Questão 43|Direito Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

Marcelo é aprovado em concurso público para o cargo de Delegado de Polícia. Sabe que seu vizinho tem expedido em seu desfavor mandado de prisão. Mesmo antes de assumir o cargo, Marcelo procura seu vizinho, que é proprietário de automóvel de luxo, e solicita-lhe comprar o veículo por 1/3 do preço de mercado, insinuando de modo implícito que caso a proposta não seja aceita efetuará sua prisão tão logo assuma o cargo público. O vizinho não cede e Marcelo, mesmo após assumir o cargo, não toma qualquer atitude em desfavor de seu vizinho. Marcelo praticou

A
corrupção passiva.
B
estelionato, na modalidade tentada.
C
meros atos preparatórios.
D
corrupção passiva, na modalidade tentada.
E
concussão.

66642Questão 44|Direito Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

O crime de usurpação de função pública é qualificado se

A
do fato resulta prejuízo patrimonial para a Administração.
B
do fato o agente aufere vantagem.
C
ocorre em local ermo ou de difícil acesso ou durante repouso noturno.
D
praticado mediante o uso de uniforme ou insígnias ou qualquer outro elemento distintivo da atividade usurpada.
E
praticado em concurso de pessoas.

66643Questão 45|Direito Constitucional|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

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De acordo com o art. 62 da Constituição da República de 1988, é permitida a edição de Medida Provisória em matéria Penal?

A
Não.
B
Sim, desde que em caso de relevância e urgência.
C
Sim, desde que imediatamente submetida ao Congresso Nacional.
D
Sim, desde que tenha caráter despenalizador.
E
Sim, desde que não importe em criação de tipos penais ou aumento de pena.

66644Questão 46|Direito Constitucional|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas

A
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.
B
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.
C
de banimento e cruéis.
D
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.
E
de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

66645Questão 47|Direito Processual Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação,__________ ; nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito___________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

A
depende de queixa crime para sua instauração … após colher o consentimento da vítima ou de terceiro patrimonialmente interessado na investigação do fato
B
pode ser instaurado independentemente dela, mas só pode embasar ação penal após manifestação positiva da vítima … após oferecimento de queixa crime
C
só pode ser iniciado se não houver transcorrido o prazo decadencial de seis meses … quando acompanharem a representação do ofendido o nome e qualificação de ao menos três testemunhas
D
não poderá sem ela ser iniciado … a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la
E
depende de queixa crime para sua instauração … após oferecimento de queixa crime

66646Questão 48|Direito Processual Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

Prescreve o art. 6o , VIII do CPP: logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível.

Acerca do tema, a Constituição da República de 1988

A
recepcionou integralmente o CPP
B
ampliou as hipóteses de identificação criminal, admitindo-a também para testemunhas e declarantes.
C
ampliou os métodos de identificação criminal, admitindo expressamente outros que decorram do progresso científico, tais como os exames de DNA.
D
revogou totalmente o dispositivo do CPP, não admitindo mais a identificação criminal.
E
determina, com exceções previstas em lei, que o civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.

66647Questão 49|Direito Processual Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

No caso de morte do ofendido

A
o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, instaurará de ofício a ação penal.
B
o direito de oferecer queixa se extinguirá; nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, instaurará de ofício a ação penal.
C
o direito de oferecer queixa passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; nos crimes de ação privada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
D
no curso da ação privada, declarar-se-á a extinção da punibilidade do ofensor; nos crimes de ação pública condicionada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.
E
no curso da ação pública condicionada, declarar-se-á a extinção da punibilidade do ofensor; nos crimes de ação pública condicionada, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.

66648Questão 50|Direito Processual Penal|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

A competência para a ação penal, caso

A
desconhecido o domicílio do ofendido, será estabelecida pelo local da infração.
B
desconhecido o local da infração, será estabelecida pela residência ou domicílio do réu.
C
desconhecido o domicílio do réu, será estabelecida pela prevenção.
D
se trate de ação privada, ficará a cargo do querelante, que pode escolher entre o local da infração e o da sua própria residência.
E
se trate de crime tentado, será fixada no lugar onde deveria ter se consumado a infração.