Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe - 2015

Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional, em todos os níveis, é facultada a incorporação de conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

A dimensão ambiental poderá constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas.

A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino.

Aos professores em atividade é facultado receberem formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental.

Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, é obrigatória a criação de disciplina específica.

três vertentes: justiça criminal, delinquente e vítima.

três vertentes: política criminal, delito e delinquente.

três vertentes: política criminal, delinquente e pena.

quatro vertentes: delito, delinquente, justiça criminal e pena.

quatro vertentes: delito, delinquente, vítima e controle social.

vitimização estatal ou oficial.

vitimização secundária.

vitimização terciária.

vitimização quaternária.

vitimização primária.

é classificada como uma das “teorias de conflito” e teve, como autores, Erving Goffman e Howard Becker.

foi desenvolvida pelo sociólogo americano Edwin Sutherland e deu origem à expressão white collar crimes.

surgiu em 1890 com a escola de Chicago e teve o apoio de John Rockefeller.

iniciou-se com as obras de Émile Durkheim e Robert King Merton, e significa ausência de lei.

foi desenvolvida por Rudolph Giuliani, também conhecida como “Teoria da Tolerância Zero”.

São três os modelos: o dissuasório, o ressocializador e o integrador; o primeiro, também conhecido como modelo clássico, tem o foco na punição do criminoso, procurando mostrar que o crime não compensa; o segundo tem o foco no criminoso e sua ressocialização, procurando reeducá-lo para reintegrá-lo à sociedade; e o terceiro, conhecido como justiça restaurativa, que defende uma intervenção mínima estatal em que o sistema carcerário só atuará em último caso.

Apresentam dois modelos bem distintos: o tradicional e o moderno, por entender que um tem foco na punição e recuperação do delinquente, e o outro tem foco na reparação do delito; o primeiro olha para o delinquente e o segundo, somente para a vítima, não importando a recuperação do delinquente.

Estão divididos em dois modelos: o concreto e o abstrato, nos quais os objetivos são comuns, ou seja, ambos estão focados no sujeito ativo do delito e em como fazer com que ele não volte a delinquir; o primeiro visa aplicar uma pena privativa de liberdade e o segundo, uma pena pecuniária.

São três os modelos teóricos: o moderno, o contemporâneo e o tradicional; o modelo moderno objetiva tratar a prevenção do delito como um problema social, no qual todos têm responsabilidade na ressocialização do criminoso; o modelo contemporâneo entende que há necessidade das penas serem proporcionais ao bem jurídico protegido, enquanto que o modelo tradicional busca no sistema de justiça criminal (Polícia, Ministério Público, Poder Judiciário e Sistema Penitenciário) a efetividade para a prevenção do delito.

São caracterizados por três modelos, também conhecido como as três velocidades do direito penal, um direito penal mais “duro” para os crimes mais violentos, um direito penal mais brando, como, por exemplo, para os crimes de menor potencial ofensivo e um direito penal intermediário, um meio termo, para os demais crimes.

o oferecimento de denúncia ao término do Inquérito Policial.

exercer, com exclusividade, a supervisão, o controle e a fiscalização dos serviços privados de vigilância e segurança patrimonial.

a colheita, o processamento e a análise de dados estatísticos de interesse policial-criminal e sua difusão.

a execução das medidas socioeducativas e de proteção aplicáveis a crianças e adolescentes.

exercer, com exclusividade, a preservação da ordem pública.

São recompensas previstas, no Estatuto da Polícia Civil de Carreira do Estado do Ceará, o elogio, o cancelamento de nota punitiva, a Medalha do Mérito Policial e a movimentação a pedido.

O dia 15 de novembro é consagrado à Polícia Civil e será oficialmente comemorado.

Para efeito de disponibilidade e aposentadoria, será computado em dobro o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal.

Caberá aplicação da pena de suspensão de trinta a cento e vinte dias nas transgressões do segundo grau.

O integrante da Polícia Civil poderá ser autorizado a se afastar do exercício funcional sem prejuízo do vencimento, quando for realizar estudo em outro ponto do território nacional ou no estrangeiro.

não estar denunciado ou respondendo a qualquer processo criminal.

ser, obrigatoriamente, Bacharel em Direito, em Administração ou Gestão Pública.

se militar ou policial civil; possuir no mínimo 5 (cinco) anos de serviço operacional prestado na respectiva instituição.

não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 20 (vinte) dias.

não haver sido punido, nos últimos 12 (doze) meses, com pena de custódia disciplinar ou suspensão superior a 25 (vinte e cinco) dias.