A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as ...

66644|Direito Constitucional|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

A Constituição da República de 1988 (art. 5o , XLVII) veda expressamente a existência de pena de morte (salvo em caso de guerra declarada), além de vedar as penas

A
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.
B
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento e cruéis.
C
de banimento e cruéis.
D
de caráter perpétuo; de trabalhos forçados; de banimento; infamantes e cruéis.
E
de trabalhos forçados; infamantes e cruéis.

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