Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe - 2015

organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

direito tributário, orçamento, produção e consumo.

direito penal, processual, agrário e do trabalho.

direito penitenciário, conservação da natureza, educação e cultura.

direito financeiro, previdência social, proteção e defesa da saúde.

dois cargos científicos com outro de professor.

um cargo de professor com outro técnico ou científico.

dois cargos técnicos com outro de professor.

dois cargos de professor com outro técnico, em autarquias ou fundações.

um cargo técnico com outro científico.

fundo de garantia do tempo de serviço.

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

proteção em face da automação, na forma da lei.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

requerimento de um terço de seus membros, apuração de fato determinado e prazo certo de funcionamento.

requisição de um décimo dos membros da cada uma das casas, apuração de fato notório e discussão pública com entidades civis.

requisição de dois terços de seus membros, apuração de fato relevante e prazo extensivo à necessidade das investigações.

requisição de um décimo de seus membros, requerimento do Ministério Público e apuração de fato infamante.

requerimento do Ministério Público e realização de audiência pública com entidades da sociedade civil para determinar a relevância do tema.

federal, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e submetidos a referendo popular.

federal, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e submetidos a referendo popular.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de plebiscito.

estadual, dentro do período determinado por lei complementar estadual, e dependerão de plebiscito.

o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.

a prestação de contas à justiça estadual.

a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional.

a subordinação a governos nacionais e internacionais.

o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

os Decretos, os Despachos, os Regimentos e as Resoluções.

os Despachos, os Avisos, as Portarias e as Ordens de Serviço.

os Decretos, as Instruções, os Provimentos e os Regimentos.

as Instruções, as Deliberações, as Portarias e os Regulamentos.

os Regulamentos, as Instruções, os Regimentos e as Deliberações.

se aplica ao poder disciplinar o princípio da pena específica.

nem toda a condenação criminal por delito funcional acarreta a punição disciplinar.

a aplicação da pena disciplinar tem para o superior hierárquico o caráter de um poder-dever.

a punição disciplinar e a criminal têm fundamentos idênticos.

é possível admitir punição disciplinar desacompanhada de justificativa da autoridade que a impõe.

se relacionam intimamente com as atribuições do Poder Público e para a execução dos quais a Administração usa sua supremacia sobre os administrados.

a Administração os presta remuneradamente, por seus órgãos ou entidades descentralizadas, ou delega sua prestação a concessionários, permissionários ou autorizatários.

a Administração presta sem ter usuários determinados, vale dizer, atendem à coletividade no seu todo.

a Administração prepara para serem prestados ao público.

se consubstanciam em atividade econômica que só pode ser explorada diretamente pelo Poder Público.

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no mínimo, 15 e, no máximo, 30 dias de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento à nova sede.

É possível a remoção para acompanhar pai ou filho também servidor público civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que foi deslocado no interesse da Administração.

É de 30 dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de 90 dias para quitar o débito.