É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os dir...

66624|Direito Constitucional|superior

PC-CE Delegado de Polícia Civil de 1ª Classe

2015

VUNESP

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, observado o seguinte preceito:

A
o recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras.
B
a prestação de contas à justiça estadual.
C
a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas de âmbito nacional.
D
a subordinação a governos nacionais e internacionais.
E
o funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

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