Oficial de Justiça e Avaliador - 2010

Página 10 • Total 100 questões

61824Questão 91|Direito Penal|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:

A
A execução penal tem por fim exclusivo propiciar a reintegração social do apenado.
B
Para efeitos de execução penal, os condenados devem ser classificados segundo sua periculosidade e condição social.
C
O direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.
D
As tarefas executadas pelo preso a título de prestação de serviços comunitários devem ser remuneradas na base de meio salário mínimo mensal.
E
O trabalho do preso deve ser remunerado segundo prévia tabela, não podendo ser superior a um salário mínimo.

61825Questão 92|Direito Empresarial|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Nas sociedades anônimas, a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia geral o valor de suas ações, denomina-se:

A
Resgate.
B
Amortização.
C
Conversão.
D
Reembolso.
E
Dispersão.

61826DesatualizadaQuestão 93|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Nas execuções fiscais, salvo motivo de força maior devidamente justificado perante o juízo, o oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe forem ordenadas no prazo de:

A
Quinze dias.
B
Vinte dias.
C
Doze dias.
D
Trinta dias.
E
Dez dias.

61827DesatualizadaQuestão 94|Direito Processual Penal|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

NÃO constitui um dos critérios para fixação da competência no processo penal:

A
A natureza da infração.
B
A distribuição.
C
Domicílio da vítima.
D
A prerrogativa de função.
E
A residência do réu.

61828DesatualizadaQuestão 95|Direito Processual Penal|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

De acordo com o Processo Penal, em qual das hipóteses abaixo tem cabimento a prisão administrativa:

A
Para garantir a eficácia da investigação policial.
B
Contra estrangeiro desertor de navio mercante surto em porto nacional.
C
Quando houver dúvida acerca da integridade mental do acusado.
D
Para tornar eficaz a busca e apreensão de objetos utilizados no crime em poder do acusado.
E
Para fazer cessar violência doméstica e familiar contra mulher, criança ou adolescente.

61829Questão 96|Direito Processual Penal|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo de:

A
Vinte dias.
B
Dez dias.
C
Cinco dias.
D
Quinze dias.
E
Oito dias.

61830Questão 97|Direito Processual Penal|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

No processo crime, admite-se a revisão:

A
Quando a sentença absolutória for contrária à prova dos autos.
B
Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal.
C
Quando na sentença condenatória houver obscuridade que impeça a sua compreensão e aplicação.
D
Quando após a sentença se descobrir novas circunstâncias que autorizam o aumento especial da pena.
E
Quando a sentença absolutória se fundar em depoimentos ou documentos duvidosamente verdadeiros.

61831Questão 98|Direito Penal|superior

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2010

TJ-SC

Conforme preconizado pelo Código de Normas da Corregedoria, o registro de penhora no Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve ser efetivada:

A
Pelo oficial de justiça.
B
Pelo juiz.
C
Pela parte.
D
Pelo escrivão.
E
Pelo leiloeiro oficial.

61832DesatualizadaQuestão 99|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

No âmbito dos processos civil e penal, é correto afirmar em relação aos recursos neles previstos:

A
Cabe apelação no prazo de cinco dias das sentenças de absolvição proferidas pelo juiz criminal singular.
B
Os embargos de declaração suspendem o prazo de interposição para outros recursos.
C
No processo criminal, cabe apelação no prazo de quinze dias da sentença que julgar extinta a punibilidade.
D
No processo civil, cabe apelação somente das sentenças que resolverem o mérito da causa.
E
O recurso em sentido estrito tem cabimento nas decisões do Tribunal do Júri em que a decisão dos jurados for contrária à prova dos autos.

61833Questão 100|Direito Penal|superior

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2010

TJ-SC

O cumprimento de pena privativa de liberdade em regime aberto deve se dar:

A
Na casa de detenção.
B
Na cadeia pública.
C
Na colônia agrícola ou similar.
D
Na casa de custódia.
E
Na casa do albergado.