Oficial de Justiça e Avaliador - 2010

Página 9 • Total 100 questões

61814Questão 81|Direito Processual Civil|superior

2010

TJ-SC

Havendo vários réus em dado processo civil, tendo sido todos citados por Oficial de Justiça, o prazo para contestar começa a correr:

A
Da juntada aos autos do primeiro mandado cumprido.
B
Da juntada aos autos do último mandado cumprido.
C
Da data em que o último réu foi citado.
D
Da data em que o primeiro réu foi citado.
E
Da data em que o oficial certificar a realização da última citação.

61815DesatualizadaQuestão 82|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

No processo Civil, em geral o prazo para interposição de recursos é de quinze dias, EXCETO para:

A
Recurso especial.
B
Recurso ordinário.
C
Embargos infringentes.
D
Agravo retido.
E
Recurso extraordinário.

61816DesatualizadaQuestão 83|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

É INCORRETO afirmar em relação aos recursos cíveis:

A
A sentença pode ser impugnada no todo ou em parte.
B
A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte.
C
A aceitação tácita da sentença pela parte não a impede de recorrer.
D
O recorrente pode desistir do recurso a qualquer tempo.
E
O recorrente pode desistir do recurso sem anuência dos demais litisconsrtes.

61817DesatualizadaQuestão 84|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

No Código de Processo Civil, NÃO se admite recurso adesivo:

A
Na apelação.
B
No recurso extraordinário.
C
No agravo de instrumento.
D
Nos embargos infringentes.
E
No recurso especial.

61818DesatualizadaQuestão 85|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

À luz do Código de Processo Civil, NÃO constitui uma típica medida cautelar:

A
Caução.
B
Exibição.
C
Arrolamento de bens.
D
Especialização de hipoteca legal.
E
Justificação.

61819DesatualizadaQuestão 86|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Segundo a sistemática processual civil, NÃO pode ser objeto de penhora:

A
O seguro de vida.
B
Os navios.
C
As aeronaves.
D
Percentual de faturamento da empresa devedora.
E
Quotas das sociedades empresárias.

61820DesatualizadaQuestão 87|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Considera-se fraude à execução civil:

A
Quando o devedor citado não oferece ou indica bens passíveis de penhora.
B
Quando o devedor se recusa a receber a citação do processo executivo
C
Quando o devedor não comparece perante o juiz apesar de intimado a fazê-lo.
D
Quando o devedor onera bens sobre os quais pende ação fundada em direito real.
E
Quando o devedor resiste injustificadamente às ordens do juízo.

61821Questão 88|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Como se denomina o ato pelo qual o executado paga ou consigna o valor total da dívida, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, a fim de evitar a alienação ou adjudicação dos bens penhorados:

A
Elisão.
B
Oposição.
C
Remição.
D
Retração.
E
Subrogação.

61822DesatualizadaQuestão 89|Direito Processual Civil|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

Nas ações reivindicatórias de bem imóvel, o valor da causa deve corresponder:

A
À estimativa do valor de mercado do bem.
B
À estimativa atribuída pela parte ao bem.
C
Ao valor da compra do bem, atualizado.
D
À estimativa oficial do imposto.
E
Ao valor de venda do bem, atualizado.

61823Questão 90|Direito Penal|superior

TJ-SC Oficial de Justiça e Avaliador

2010

TJ-SC

NÃO constitui um dos Órgãos da Execução Penal:

A
Ministério Público.
B
Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil.
C
Conselho Penitenciário.
D
Patronato.
E
Conselho da Comunidade.