Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo de:


61829|Direito Processual Penal|superior

No Processo Penal de competência do Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia, ordenará a citação do acusado para responder a acusação no prazo de:

  • A

    Vinte dias.

  • B

    Dez dias.

  • C

    Cinco dias.

  • D

    Quinze dias.

  • E

    Oito dias.