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Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:


61824|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa correta à luz da Lei de Execuções Penais:

  • A

    A execução penal tem por fim exclusivo propiciar a reintegração social do apenado.

  • B

    Para efeitos de execução penal, os condenados devem ser classificados segundo sua periculosidade e condição social.

  • C

    O direito do preso de manter correspondência com o mundo exterior pode ser suspenso ou restringido por ato motivado do diretor do estabelecimento penal.

  • D

    As tarefas executadas pelo preso a título de prestação de serviços comunitários devem ser remuneradas na base de meio salário mínimo mensal.

  • E

    O trabalho do preso deve ser remunerado segundo prévia tabela, não podendo ser superior a um salário mínimo.